Orientação jurídica
Artigos sobre Direito Agrário, Imobiliário, Sucessões e Empresarial — produzidos pela equipe Pedro Pavoni Neto Advocacia para orientar produtores rurais, empresários e famílias do Norte Pioneiro do Paraná.
Comunidades indígenas com direito à terra e famílias que vivem nela há gerações. Por que é um dos dilemas mais difíceis do Direito brasileiro.
A matrícula é o ponto de partida, não a linha de chegada. A lista de documentos e certidões que evita herdar os problemas do vendedor.
O advogado não serve só para quando o problema estoura. Os momentos da vida em que vale conversar antes de agir — não depois.
O embargo restringe a área autuada, mas não pode paralisar a propriedade inteira. A regra da proporcionalidade e o caminho do desembargo.
O Programa de Conversão de Multas do IAT permite reduzir o valor em até 60%, trocando o pagamento por ações de preservação. Como funciona, prazos e documentos.
Guia prático para os primeiros 20 dias após a autuação do IAT ou do IBAMA: prazos, documentação necessária, descontos possíveis e as três esferas de responsabilidade.
O rito do processo administrativo estadual, etapa por etapa — da lavratura do auto ao recurso, com os prazos da IN IAT nº 50/2025 e o que compõe uma defesa.
