Terra indígena e pequeno produtor: o dilema do marco temporal

Antes de formar opinião, um aviso: esse assunto é polêmico e não tem lado fácil. De um lado, comunidades indígenas com direito constitucional à terra que tradicionalmente ocuparam. Do outro, famílias que vivem e trabalham na mesma terra há décadas. Este texto explica, com fatos e leis, por que o dilema é tão difícil, e deixa claro de onde o escritório fala nele.

Um conflito real, aqui no Norte Pioneiro

Não é um debate abstrato. Ele acontece a poucos quilômetros daqui.

No Norte Pioneiro do Paraná existe a Terra Indígena Yvyporã Laranjinha, de povos Guarani e Kaingang, com 1.238 hectares distribuídos entre os municípios de Abatiá, Cornélio Procópio, Ribeirão do Pinhal e Santa Amélia. A área foi declarada terra indígena pela Portaria nº 796 do Ministério da Justiça, de abril de 2007, após um processo de estudo que começou em 2003. Está inteiramente no domínio da Mata Atlântica, na bacia do Paranapanema.

O problema é que, sobre parte dessas terras, vivem famílias de pequenos produtores rurais, muitas ali há gerações. E a declaração de que aquela área é indígena colocou essas famílias diante do medo de perder tudo.

A comoção das cidades

O conflito mobilizou a região. Segundo a Gazeta do Povo, em setembro de 2007 pelo menos 300 pessoas participaram de um protesto que chegou a fechar o comércio, temendo que a demarcação atingisse cerca de 100 famílias e 1,2 mil hectares na região. À época, falava-se em 40 propriedades avaliadas em torno de R$ 14 milhões.

Em Santa Amélia, a Folha de Londrina noticiou a disputa por 511 hectares, onde passaram a viver 123 indígenas de 22 famílias Guarani. Numa cidade de cerca de 4 mil habitantes, com 40% da população na zona rural, o medo era o de um efeito em cadeia. O prefeito à época alertava que a eventual indenização federal "não permitirá nem abrir um pequeno negócio ou comprar terra na cidade".

Do lado dos produtores, a fala que melhor traduz o clima é a de José Iran de Oliveira, pequeno produtor da região, registrada pela Folha de Londrina: "Existe um respeito mútuo. Estamos defendendo nossa terra, assim como eles. Os dois lados querem justiça, e é a Justiça que vai definir isso de forma pacífica, sem violência."

Duas histórias verdadeiras sobre a mesma terra

O pequeno produtor é uma família que chegou àquele sítio há quarenta, sessenta anos, criou os filhos ali e tira dele todo o sustento. É, muitas vezes, o único bem que a família tem.

A comunidade indígena é um povo que ocupava a região muito antes das cercas e das matrículas, e cujo direito à terra que tradicionalmente habitou está escrito na Constituição. É um direito originário, reconhecido como anterior ao próprio Estado brasileiro.

Há também uma história de deslocamento. Segundo a Folha de Londrina, parte das famílias Guarani da região busca retomar áreas de onde saiu há cerca de cinquenta anos, após uma epidemia de febre amarela, com o objetivo de preservar a língua e a cultura do próprio povo.

As duas histórias são legítimas. São argumentos igualmente legítimos sobre a mesma terra. E é exatamente por isso que a decisão é tão dura.

O que a Constituição diz

A Constituição de 1988, no artigo 231, reconhece aos povos indígenas os direitos sobre as terras que "tradicionalmente ocupam", definidas como as habitadas em caráter permanente, utilizadas para suas atividades, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais e necessárias à sua reprodução física e cultural.

A palavra decisiva é tradicionalmente. É dela que nasce a pergunta que é a força motriz de toda a controvérsia: ocupada tradicionalmente quando?

Por que o medo é de perder tudo: a regra da indenização

O que explica o desespero dessas famílias está escrito na Constituição.

O parágrafo 6º do mesmo artigo 231 estabelece que são nulos os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras indígenas, sem gerar direito a indenização, ressalvada apenas a das benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.

Em linguagem simples: se a terra for reconhecida como indígena, o título do produtor é considerado nulo, e ele não é indenizado pela terra. A indenização se limita às benfeitorias feitas de boa-fé, como a casa, o curral e a plantação, sem alcançar o valor do imóvel. Para essas famílias, a demarcação significa perder o chão, muitas vezes sem receber o suficiente para recomeçar. O alerta do prefeito, citado acima, era exatamente sobre isso.

O "marco temporal", em linguagem simples

Foi para tentar responder ao "ocupada quando?" que surgiu a tese do marco temporal: a ideia de usar a data de 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição, como referência.

Pela tese, só seriam terras indígenas aquelas ocupadas pelas comunidades naquela data, ou das quais tivessem sido expulsas à força e continuassem resistindo para voltar, o chamado esbulho renitente. Terras de aldeamentos antigos, abandonados no passado remoto, não entrariam, raciocínio que se apoia na Súmula 650 do STF.

Para o produtor, o marco temporal é uma tábua de salvação. Para a comunidade indígena, é uma injustiça histórica: muitos povos foram expulsos justamente antes de 1988, sem poder algum de resistir, e o marco os puniria pela expulsão que sofreram. Os dois argumentos têm peso, e o Direito brasileiro passou os últimos anos sem conseguir escolher em definitivo.

Por que ninguém pode cravar quem tem razão

Este é o ponto que mais gera desinformação: o marco temporal não é uma questão encerrada. Ele está em disputa aberta entre os três Poderes.

O Supremo rejeitou a tese, o Congresso a transformou em lei, o Supremo analisou a lei, e o assunto segue sem uma palavra final que resolva todos os casos de uma vez. Por isso, quem afirma com certeza que "o produtor vai ganhar" ou que "a demarcação está garantida" está pulando etapas de um processo que ainda não terminou. Cada caso concreto, hoje, é decidido individualmente na Justiça, e muitos seguem sem decisão definitiva.

A camada ambiental

Há ainda uma dimensão pouco lembrada: a ambiental. As terras indígenas, na Constituição, também funcionam como instrumento de proteção ambiental: os povos têm o usufruto exclusivo das riquezas do solo e das águas, e a demarcação costuma preservar florestas e nascentes. A própria TI Yvyporã Laranjinha está inteiramente em área de Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do país. Isso acrescenta um terceiro interesse à conta: o do meio ambiente, que é de todos.

Além do processo: as sanções que travam a propriedade

Quando um imóvel entra nesse tipo de conflito, o problema raramente é só o processo, que já é longo por natureza. Vêm junto sanções paralelas que travam o dia a dia da propriedade e o sustento da família:

Na prática, a família fica impedida de produzir e vender normalmente, enquanto a questão principal se arrasta por anos. O prejuízo do dia a dia acaba sendo maior do que a própria disputa pela terra.

É possível buscar, na Justiça, a suspensão desses efeitos enquanto o processo principal é discutido, separando o que ainda está em disputa daquilo que já está prejudicando a família hoje. Não é simples, e cada caso depende dos seus próprios fatos, mas é possível, e é uma das frentes em que o escritório atua.

Enquanto a lei não decide, as pessoas esperam

Para quem está no meio desse conflito, as consequências do marco temporal são concretas e imediatas.

De um lado, comunidades indígenas que aguardam há décadas o reconhecimento de um direito que consideram seu, muitas vezes em condições precárias enquanto o processo não anda. Do outro, famílias de sitiantes vivendo sob a ameaça de perder o único patrimônio que têm, sem saber, ano após ano, se ainda estarão ali no próximo. Processos que se arrastam por vinte anos. Gente que envelhece sem resposta. A demora tem peso: cada ano de indefinição é um ano de angústia para os dois lados.

Onde entra o advogado

Num conflito assim, o papel do advogado é garantir que todos tenham quem os defenda, inclusive quem não teria como pagar por isso.

As comunidades indígenas contam com a defesa da FUNAI e do Ministério Público Federal. Já muitas famílias de pequenos produtores enfrentam um processo que envolve a União, órgãos federais e laudos técnicos complexos, sem recursos para uma defesa à altura. Quando ninguém as representa, o desequilíbrio deixa de ser entre teses e passa a ser entre quem tem e quem não tem acesso à Justiça.

Há anos, o escritório caminha ao lado de famílias de sitiantes da região nessa discussão. Há causas que a gente abraça pelo que elas são, não pelo que rendem. Acesso à Justiça não pode depender do tamanho do bolso, e é isso que sustenta a confiança de que, no fim, quem decide é a lei, e não a desigualdade entre as partes.

Um dilema sem herói e sem vilão

Quem chegou até aqui esperando um culpado vai se decepcionar. Não há.

Há um povo com direito originário à sua terra. Há famílias com décadas de vida e trabalho na mesma terra, sob o risco de perdê-la sem indenização pelo imóvel. Há um bioma a preservar. E há uma lei que ainda procura, tateando, a forma de reconciliar tudo isso sem esmagar ninguém. Casos assim são difíceis porque, no centro deles, há gente. E é por gente que se faz o Direito.

Perguntas frequentes